Dia: 2 de junho de 2021

Passado pouco mais de um mês da entrada em vigor da lei que tornou crime a perseguição reiterada de pessoas em meio físico ou digital, conhecida como stalking, os Cartórios de Notas paranaenses registraram em abril deste ano um aumento de 54% no número de Atas Notariais, documentos feitos em Tabelionatos que comprovam crimes na…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou que o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) possa ser usado para publicação das decisões em processos administrativos das Corregedorias ou em Processos Administrativos Disciplinares e que estejam tramitando no Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). A decisão foi tomada durante a 332ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ, realizado nesta terça-feira…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta terça-feira (1º) que o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) pode contribuir para a superação dos impactos sociais e econômicos da pandemia. A declaração foi feita…

A preocupação com a privacidade e a proteção dos dados pessoais é uma das prioridades das organizações públicas e privadas no mundo atual. O assunto é tão importante que já existe o Dia Internacional da Privacidade dos Dados (28/1). Seguindo essa tendência mundial e com base no General Data Protection Regulation (GDPR) — Regulamento de Proteção de Dados…

ABNT NBR 15906 auxilia as serventias a gerir seus processos atendendo aos requisitos legais e buscando melhorias em relação à qualidade dos serviços prestados Voltada para organizações que oferecem serviços notariais e de registro, a norma ABNT NBR 15906 estabelece os requisitos de um sistema de gestão empresarial, a fim de demonstrar a capacidade que…