Dia: 14 de junho de 2021

O juízo da 27ª Vara Cível de Maceió reconheceu a maternidade socioafetiva da esposa da mãe biológica e a sua inclusão na certidão de nascimento da criança. As mães buscaram a Justiça após negativa do cartório em registrar o filho do casal no nome das duas. Na ação, a mãe afetiva alegou que elas estão casadas desde 2015,…

Nesta 17ª edição o Prêmio, será realizada etapa estadual e os cartórios que obtiverem os melhores resultados representarão o seu Estado na premiação nacional. Inscrições podem ser feitas até dia 30/07.   Estão abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) de 2021, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR),…

PORTARIA nº 03/2021 A Doutora Camila Mariana da Luz Kaestner, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais, da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que o artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal (Emenda Constitucional n. 45/04),…

Falta de registro impede, por exemplo, a matrícula escolar As mortes provocadas pela pandemia de covid-19 criaram novas situações em que as famílias precisaram buscar o reconhecimento de direitos em meio ao período de luto pela perda de parentes. Pais de crianças que tiveram a trajetória de um relacionamento interrompida pela morte da mãe, em…

Proporcionar acesso à Justiça para toda população e responder às demandas de maneira ágil e efetiva são os principais desafios do Poder Judiciário. Entre os caminhos escolhidos para atender a essas exigências, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo de sua história e mais fortemente no último ano, investe em projetos baseados no uso…