Mês: junho 2021

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com fundamento no artigo 55-J, incisos VI e VII, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que lhe atribuiu competência para promover na população o conhecimento das normas e para elaborar estudos sobre as práticas nacionais em proteção de dados pessoais, publicou em 28 de maio o seu Guia…

Cumprindo com as expectativas prévias, a Lei Federal nº 14.133/21, publicada em 1º de abril, trouxe uma série de novidades que vêm ensejando inúmeros questionamentos por parte de gestores públicos, juristas, mercado e controladores. E, indubitavelmente, um dos pontos que mais tem atraído a atenção neste novo cotidiano das contratações públicas é: como aplicar acertadamente…

Foram 29.985 separações nos cinco primeiros meses deste ano, contra 23.621 de janeiro a maio de 2020, ano de recorde de separações no país. No estado de SP, as separações extrajudiciais cresceram 36,35% em 12 meses. O número de divórcios feitos em cartórios de notas do país subiu 26,9% de janeiro a maio deste ano, em…

O Brasil atingiu a marca de de 49.282 mortes no mês, frente a uma média de 28.787, segundo o Portal da Transparência do Registro Civil O mês de maio registrou um aumento de 70% no número de mortes quando comparado à média de óbitos causados pelo novo coronavírus desde a chegada da doença no Brasil. De acordo…

Durante encontro internacional para troca de experiências sobre a implantação da Agenda 2030 no Poder Judiciário nos países ibero-americanos, autoridades brasileiras reforçaram a importância e o empenho que a Justiça brasileira tem dedicado ao tema, que acreditam ser fundamental para o desenvolvimento do país. “O que mais desejamos é um mundo mais humano e igualitário e que…