Instituída pela Lei do Agro (nº 13.986/20), a Cédula de Produto Rural (CPR) é um dos principais instrumentos de financiamento do agronegócio brasileiro. A cédula representa uma promessa de entrega futura de um produto, funcionando como uma facilitadora na produção e comercialização rural. Todo produto de origem agropecuária pode ser objeto da CPR, sendo os…
Dia: 12 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado do Paraná – Lei 20.634 introduz Programa Retoma Paraná
Lei 20634 Súmula: Institui o Programa Retoma Paraná viabilizando aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar, nos termos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, condições mais benéficas para saldar seus débitos, por força da crise econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19 Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou…
CGJ/PR – Ofício-Circular nº 143/2021 - Falsificação/Inutilização/Extravio de Selos/Carimbos/Documentos Públicos/Papéis de Segurança
Ofício-Circular nº 143/2021 - CJ Autos nº SEI-0073330-22.2021.8.16.6000 SEI-0073165-72.2021.8.16.6000 SEI-0072656-44.2021.8.16.6000 SEI-0071680-37.2021.8.16.6000 SEI-0071667-38.2021.8.16.6000 SEI-0071579-97.2021.8.16.6000 SEI-0071288-97.2021.8.16.6000 Assunto: Falsificação/Inutilização/Extravio de Selos/Carimbos/Documentos Públicos/Papéis de Segurança Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná e Agentes Delegados: Comunico-lhes acerca da Falsificação/Inutilização/Extravio de Selos/Carimbos/Documentos Públicos/Papéis de Segurança, conforme os documentos em anexo. Portanto, caso recepcionem algum documento contendo os…
STJ - Pesquisa Pronta destaca dano moral em caso de abandono afetivo
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os danos morais em casos de abandono afetivo e a cassação de aposentadoria. O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio…
Bem Paraná – Paraná registra semestre com menos nascimentos e mais mortes na história
A pandemia da Covid-19 vem causando um profundo impacto nas estatísticas vitais da população paranaense. E uma prova disso está no fato de que nunca se morreu tanto e se nasceu tão pouco em um primeiro semestre como em 2021, quando a diferença entre nascimentos e óbitos foi a menor registrada na série histórica, iniciada…