Dia: 13 de julho de 2021

A minuta de resolução que está sendo elaborada pelo grupo de trabalho que atua pela formulação de Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas insterseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário prevê o acesso à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral para essa população. O texto está sendo desenvolvido a partir das…

O projeto (PL 2319/2021) da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) prevê a realização do casamento civil em meio eletrônico e sem custos para os casais que declararem situação de pobreza. A proposta está em análise no Senado. Transcrição UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO BUSCA DISPENSAR O PRAZO DE EDITAIS PARA A HABILITAÇÃO DO…