A facilidade para se transferir uma propriedade em Mato Grosso foi um dos destaques do relatório Doing Business Subnacional Brasil, produzido pelo Banco Mundial, e divulgado no início deste mês. O documento, que analisa a facilidade de se fazer negócios nas economias de todo o mundo, classificou o sistema imobiliário do Estado como um dos…
Mês: julho 2021
AnoregBR - Anoreg/BR cria Comissão para implementar a LGPD nas Anoregs estaduais
Objetivo é que a entidade nacional e as estaduais estejam com os novos procedimentos implantados até o mês de agosto, quando as multas passam a ser aplicadas pelo órgão fiscalizador A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) criou a Comissão LGPD para incentivar e auxiliar as Anoregs de todo o País na adequação e implementação dos procedimentos…
TJ/PR - DECRETO JUDICIÁRIO Nº 419/2021
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 419/2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente nos termos do artigo 11, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o contido no protocolado sob o nº 0030235-39.2021.8.16.6000, resolve, A D I T A R ao Decreto Judiciário nº…
CGJ/PR – Oficio-Circular dá orientações sobre a taxa para a realização das audiências de conciliação
Ofício-Circular 153/2021 - DCJ-DMAP Autos 0073774-55.2021.8.16.6000 Assunto: Orientações sobre a taxa para a realização das audiências de conciliação, sessões de mediação e para os pedidos de homologação de acordo Excelentíssimos(as) Senhores(as) Magistrados(as) e Senhores(as) Servidores(as): A Lei Estadual 19.258/2017 instituiu taxa para a realização de audiências de conciliação, sessões de mediação e pedidos de homologação…
DOU – Instrução Normativa nº 2.039 da RFB prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente ao ano-calendário de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021 Publicado em: 16/07/2021 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 21 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021 Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL…