Capacitação vai abordar o Provimento nº119 CNJ, que trata dos procedimentos para aposição de apostila, e a Resolução nº 392/21 referente ao Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento O curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia), promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), vai abordar questões relacionadas ao Provimento nº 119…
Dia: 2 de agosto de 2021
CGJ/PR – CGJ/PR publica edital de habilitação de agentes delegados do Foro Extrajudicial
EDITAL Nº 04/2021 - DCPFD HABILITAÇÃO DE AGENTES DELEGADOS/SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA QUE SE ENCONTRAM SEM SERVENTIA, DECORRENTE DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 80/2009-CNJ OU DE DECISÃO DE PCA/CNJ, PARA RESPONDER PRECÁRIA E INTERINAMENTE POR SERVIÇO NOTARIAL E/OU REGISTRAL O Desembargador ESPEDITO REIS DO AMARAL, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas…
G1 - Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados pode gerar punições a partir deste domingo
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros, está em vigor desde setembro de 2020. Mas só a partir deste domingo (1º) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar sanções a quem descumprir. O prazo quase um ano foi determinado pelo…
STJ - Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas de intimar uma devedora fiduciante por meio de oficial de justiça. Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido;…