Dia: 9 de agosto de 2021

Provimento Nº 303/2021 - CG, de 05 de agosto de 2021 Dispõe sobre o controle e a fiscalização da arrecadação e da aplicação dos recursos geridos pelo Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná - FUNARPEN/PR.   O CORREGEDOR DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO que compete ao…

Entre janeiro e julho deste ano, 226 procedimentos foram feitos nos Cartórios de Registro Civil do Estado. Número de registros somente em nome da mãe cresceu 2021 Mesmo com uma série de ações voltadas à facilitação do reconhecimento de paternidade, responsáveis por diminuir pela metade a falta do nome do pai na certidão de nascimento…

Mais de quatro mil crianças nascidas neste ano, no Paraná, não carregam o nome do pai na certidão de nascimento. Os dados são do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR) e apontam uma tendência de aumento dos registros de crianças apenas com o nome da mãe, nos últimos quatro…

Mais de 4 mil crianças nascidas neste ano no Paraná não terão motivos para festejar neste domingo (08), Dia dos Pais. Mesmo com uma série de ações voltadas à facilitação do reconhecimento de paternidade, ainda é grande o número de recém-nascidos que não possuem o nome do pai no registro. Há quatros anos consecutivos essa…

Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher agredida, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 15 anos nesse sábado, 7 de agosto. A lei cumpre determinações estabelecidas pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da…