Dia: 10 de agosto de 2021

A Lei Federal 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil então vigente e possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, mais especificamente, por meio de escrituras públicas feitas nos cartórios de notas. Desde então, inúmeros processos judiciais simplesmente deixaram de ser necessários e, havendo consenso entre os interessados,…

Publicação anual da entidade trará os Cartórios brasileiros que mais investem no cumprimento das normas nacionais voltadas à Qualidade, Prestação de Serviços e Gestão Profissional Reconhecer os Cartórios brasileiros que mais trabalham e investem no cumprimento de normas nacionais voltadas à Qualidade, Prestação de Serviços e Gestão Profissional é o foco da mais nova iniciativa…

Reconhecimento de paternidade pode ser feito direto no cartório Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade. Entre janeiro e junho deste ano foram pouco mais de 13 mil procedimentos feitos nos Cartórios de Registro Civil, uma diminuição de 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Quase 100 mil…

A ausência de uma figura paterna é um caso comum no Brasil e é realidade de mais de 11 milhões de adultos segundo dados pesquisados pelo IBGE. A data comemorativa do Dia dos Pais tem a intenção de enaltecer a figura paterna, que seria responsável por ser uma dos pilares na criação de qualquer criança, o que…

Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos termos do artigo 1.410, inciso I, do Código Civil –, sem que haja a restituição ou reivindicação de posse pelo proprietário, torna precária e injusta a posse exercida pelos sucessores da pessoa falecida. Essa condição, porém, não…