Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado”. Clique aqui para ler o provimento na íntegra.
Mês: agosto 2021
AnoregBR - Anoreg/BR realiza reunião da Diretoria Colegiada do mês de agosto
Durante o encontro online foram tratados assuntos que impactam a classe A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou nessa quarta-feira (18.08), a reunião do mês de agosto de sua Diretoria Colegiada, com a presença de presidentes das Anoregs Estaduais, dos Institutos Membros e ex-presidentes. Durante o encontro online foram tratados assuntos que impactam a…
Corregedoria do Foro Extrajudicial do Paraná – Portaria n° 23/2021 edita orientações ao extrajudicial do Paraná
PORTARIA Nº 23/2021 O Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial deste Foro Central da Comarca de Curitiba, Doutor Rodrigo Domingos Peluso Junior, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o previsto no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e o artigo 93, inciso XIV,…
Migalhas - Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade
O tabelionato de notas remeteu ao magistrado uma declaração explicativa no sentido de que o pagamento seria feito de forma ideal. Agora, o inventário poderá ser feito de forma extrajudicial. O juiz de Direito Marcio Mendes Picolo, de Leme/SP, autorizou a realização extrajudicial de um inventário, mesmo havendo filhos menores de idade. Com a autorização,…
Terra - Brasileiros voltam a se casar e o setor aponta recuperação
Segundo pesquisa realizada pelo portal Casamentos.com.br com 1.300 noivos, o setor está diante de um período de crescimento e saudável adaptação Desde que foi declarada a situação de pandemia global, as medidas instituídas pelos governantes de todo o mundo buscaram combater o contágio através da proibição das aglomerações. Com isso, os planos de muitos casais…