Conflitos agrários em área de antiga fazenda no distrito de Guará, motivaram a realização do encontro promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa do Paraná discutiu na manhã desta terça-feira (17) a situação de 350 famílias que vivem em áreas de conflito fundiário na localidade da Fazenda Curi, distrito de…
Mês: agosto 2021
STF - Presidente do STF designa juízes de ligação para a Convenção da Haia sobre sequestro de crianças
Os juízes de ligação, ou juízes de enlace, são nomeados pelas nações signatárias da convenção para facilitar a tramitação, entre os países, dos atos judiciais relativos aos tratados. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, designou quatro desembargadores e duas desembargadoras para ocupar os cargos de juízes de ligação (enlace) para a…
STJ - Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2005 – tem como marco inicial a data da concessão da recuperação, pois essa é a interpretação lógico-sistemática da legislação especializada em relação ao cumprimento de todas as obrigações previstas no plano de soerguimento. Exceções…
CNB/PR – “A pandemia apressou a inclusão digital e o notariado brasileiro soube dar uma rápida resposta”
Em entrevista ao CNB/PR, o tabelião Angelo Volpi Neto fala sobre a nova Autorização Eletrônica de Viagens (AEV) para menores desacompanhados Desde o começo de agosto é possível realizar a autorização de viagem para menores de 16 anos de forma online em todos os Cartórios de Notas, sendo possível fazer o procedimento de reconhecimento de…
AnoregBR - Cerimônia de premiação da etapa Nacional do PQTA 2021 será no dia 25 de novembro
Os participantes que atingirem a premiação Diamante em cada um dos Estados participarão da premiação nacional. A cerimônia de premiação da etapa Nacional da 17ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) será online, no dia 25 de novembro de 2021. O Prêmio tem por objetivo reconhecer os serviços notariais e de registro de todo o País que atendam…