Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se aplica às ações de inventário em que ainda não foi proferida a sentença de partilha, mesmo que tenha havido, no curso do processo, decisão que…
Mês: agosto 2021
STJ - Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada por comprador que requereu rescisão judicial do contrato de promessa de compra e venda antes da entrega do bem, em virtude de atraso na conclusão da obra. Ao rejeitar, por unanimidade, o…
“É preciso ousar e ampliar o rol de atribuições das delegações extrajudiciais”
Em entrevista à Anoreg/PR, o acadêmico e desembargador aposentado do TJ/SP, José Renato Nalini, fala sobre a necessidade do avanço dos serviços extrajudiciais e sua participação da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral Eleito a presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) na gestão 2014/2015 e corregedor-ceral da Justiça na…
Irpen/PR - “O Registro Civil das Pessoas Naturais é a especialidade de maior importância na vida social do cidadão”
Idealizadora da obra “Registro Civil na atualidade - A importância dos Ofícios da Cidadania na construção da sociedade atual”, Márcia Rosália Schwarzer concede entrevista ao Irpen PR Sendo um marco para o Registro Civil, a coletânea “Registro Civil na atualidade - A importância dos Ofícios da Cidadania na construção da sociedade atual” reúne temas que…
Casa Civil do Paraná - Resolução SEJUF 188 instituí Comitê LGBTI+ PR
Resolução SEJUF 188 Súmula: Revoga a Resolução SEJU nº 149/2015 e institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná (Comitê LGBTI+ PR). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E…