Dia: 1 de setembro de 2021

Há duas formas para o inventário ser realizado: de forma judicial ou extrajudicial. Hoje explanaremos sobre cada tipo, suas vantagens e desvantagens. Se precisar, aqui temos um pequeno dicionário para auxiliar na compreensão de alguns termos jurídicos. Acompanhe na semana que vem esclarecimentos quanto aos bens do inventário, como a possibilidade de compra e venda…

Norma nacional permite a emissão de certidão de nascimento e posterior alteração de sexo e nome direto em Cartório, sem a necessidade de processo judicial ou exames médicos complementares Crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e comumente chamadas de Intersexos,…

Levantamento feito pela associação de cartórios aponta salto de 47% na projeção para o primeiro semestre do ano que vem Um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), a pedido da CNN, aponta que o número de casamentos deve saltar 47% no primeiro semestre de 2022 na comparação com o mesmo…

A penhora do imóvel de família destinado à residência do devedor e de sua família só é possível para o exato credor em favor do qual o bem foi outorgado em hipoteca. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um homem cujo imóvel onde…