O documento define os princípios, direitos, deveres e regras de conduta ética adequadas aos(às) servidores(as) e colaboradores(as) que atuam na Justiça estadual Nesta quarta-feira (15/9), foi publicado no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) o Decreto Judiciário nº 523/2021, que institui o novo Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário…
Dia: 17 de setembro de 2021
Senado - Senado aprova possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica
O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica. "Condomínio edilício" é o nome legal dos condomínios, sejam de casas ou apartamentos, que tenham ao mesmo tempo área privativa do morador e áreas comuns compartilhadas com…