A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista em contrato-padrão registrado, pode ser imposta ao comprador somente a partir da aquisição do imóvel, não lhe cabendo arcar com débitos do proprietário anterior. Com esse entendimento, o colegiado negou o pedido de uma associação…
Mês: setembro 2021
Conjur – Artigo - O direito de preferência na aquisição do imóvel rural e na aquisição da parceria
A partir desta semana, serão publicados diversos artigos em sequência que discutem a respeito da aplicação, ou não, do direito de preferência nos contratos de parceria rural. Além da presente análise, que traz um parâmetro geral dessa discussão, foram analisadas as jurisprudências do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Rio…
Aripar – Autor da proposta de parcelamento do ITCMD concede entrevista à Aripar
Deputado Cobra Repórter fala sobre o intuito do projeto e seus incentivos aos paranaenses Proposta feita pelo deputado estadual, Devanil Reginaldo da Silva, popularmente conhecido como Cobra Repórter (PSD), sobre o parcelamento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) foi discutida na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) gerando grande repercussão. …
Agência Câmara - Pandemia acelera o uso de serviços públicos digitais
Ao todo, há 4.699 serviços oferecidos por meio do portal do governo federal O número de brasileiros que utilizam os serviços digitais do governo federal subiu de 1,7 milhão, em janeiro de 2019, para 113 milhões neste ano. Esse crescimento foi acelerado durante a pandemia de Covid-19, segundo dados da Secretaria de Governo Digital…
Indisponibilidade de bens é tema de evento organizado pela Fundação Arcadas, NEAR-lab e OAB/SP, com apoio do IRIB e do CNB-CF
Entidades unem esforços para apresentar painel rico e multifacetado acerca do tema A Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), o NEAR-Lab e a Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB – São Paulo (OAB/SP), com o apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) organizam curso intitulado “Indisponibilidade de Bens”, que tem como…