Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para o pai socioafetivo que deva ser incluído no registro civil do filho, ao lado do pai biológico. Para o colegiado,…
Dia: 4 de outubro de 2021
Artigo - Tecnologia permite emissão de Autorização Eletrônica de Viagem com apenas alguns cliques - Por Joelson Sell
É inegável o quanto os avanços tecnológicos têm facilitado a vida das pessoas nos últimos tempos. Um exemplo desses avanços é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores, que possibilita que pais, por meio de uma videoconferência com o tabelionato, emitam um documento eletrônico com um QR Code para ser usado no embarque nos…
Comunicação sobre alterações nas Guias de Recolhimento emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda
Ofício Circular no 04/2021 GS/SEFA Assunto: Comunicação sobre alterações nas Guias de Recolhimento emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Protocolo no 17.990.774-7. Prezados (as), A Secretaria da Fazenda informa que a Guia de Recolhimento do Estado do Paraná terá um novo leiaute a partir de 1o de setembro de 2021. As mudanças que serão…