A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.863.999 – SP (REsp), entendeu, em síntese, que, para haver o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor e produção de efeitos em relação às alienações subsequentes, é necessária a prévia averbação da existência da ação de execução ou da…
Dia: 8 de novembro de 2021
Anoreg-BR fecha parceria com a escola de idiomas Lingopass
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) vem realizando diversas parcerias para seus associados. A mais nova parceria da Anoreg-BR é com a Lingopass, escola de idiomas on-line. A Lingopass oferece soluções para o desenvolvimento profissional, acelerando o aprendizado nos idiomas inglês, francês, espanhol e português (estrangeiro). É uma plataforma de educação com…
Folha de S.Paulo - Artigo: Ter um nome é saber que ele será esculhambado ao longo de toda a sua vida – Por Bia Braune
Além da certeza que morreremos, inescapável é a sina de escreverem seu nome errado "Nome completo?", pergunta a moça com a ficha do crediário. O farmacêutico com o remédio. A senhorinha com o cartão da biblioteca. O entregador com a caixa do Mercado Livre. Sempre olhos diferentes me encarando, à espera da resposta. Enquanto eu,…
Conjur - Sem averbação, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Com base na jurisprudência da corte, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro prévio da ação ou da penhora na matrícula…
STJ - Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o protesto de título de crédito prescrito, embora irregular, não gera direito automático à indenização por dano moral. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a ilicitude da conduta não implica o dever…