O Projeto de Lei 2444/21 permite que os tabeliães de notas possam requisitar das instituições financeiras os saldos bancários de pessoas falecidas para a lavratura do inventário extrajudicial. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Cássio Andrade (PSB-PA) e acrescenta a medida na Lei dos Cartórios. Atualmente, a legislação permite que…
Dia: 16 de novembro de 2021
ConJur - Transexual pode se aposentar de acordo com o sexo que se identifica

Aprovada a reforma da Previdência em novembro de 2019, homens passaram a se aposentar aos 65 anos e mulheres, aos 62 — no caso dos que estão fora das regras de transição —, adotando o conceito binário de gênero. Ou seja, a identidade está limitada às definições de masculino ou feminino. Porém, para além de…
Senado Federal - Comissão do Meio Ambiente aprova audiências públicas sobre regulamentação fundiária e licenciamento ambiental

A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quinta-feira (11) dois requerimentos para audiência pública. Os pedidos são de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da CMA, e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Os requerimentos têm como objetivo instruir o PL 2.633/2020, que trata da regularização fundiária, e o PL 2.159/2021, que trata do…
Paraná Portal - Número de casamentos aumenta 16% no Paraná, apontam cartórios

O número de casamentos voltou a crescer no Paraná após um período de queda expressiva no ano passado. Dados levantados pelos cartórios paranaenses apontam um crescimento de 16% entre janeiro e outubro deste ano em comparação com o mesmo período de 2020. As informações são da BandNews FM. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg), nos dez…
“Acredito veementemente que a Academia irá colaborar diretamente na conquista de um número cada vez maior de admiradores dos estudos sobre a atividade notarial e registral”

Em entrevista à Anoreg/PR, o acadêmico e desembargador do TJ/PR, José Augusto Gomes Aniceto, fala sobre a importância do foro extrajudicial e sua participação na Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral O desembargador José Augusto Gomes Aniceto é advogado, sendo bacharel em Direito pela Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e especialista em Direito Processual…