Dia: 18 de novembro de 2021

Nota especifica os procedimentos para a submissão de parcelas no SIGEF para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial. O Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) emitiu a Nota Técnica n. 3.448/2021 (NT), que trata acerca dos procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) para as situações…

É importante recordar que é vigente a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do CCB Às vezes ainda nos confundimos na leitura açodada de alguns casos que nos são propostos, especialmente em assuntos complexos como são os relacionados a DIREITOS SUCESSÓRIOS e DIREITOS IMOBILIÁRIOS. Em sede de Inventário Extrajudicial, aquele da Lei 11.441/2007, sabemos…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não ser seu filho biológico – o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em…

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os requisitos necessários para que haja a anulação do registro de nascimento. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos do STJ por meio da consulta, em…

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) parabeniza todos os Notários e Registradores neste 18 de novembro, data que é celebrado o Dia Nacional dos Profissionais do Direito da Atividade Extrajudicial, de acordo com a Lei 11.630, de 18 de novembro de 2007. Conforme a Carta Constitucional, os Serviços Notariais e…