Dia: 22 de novembro de 2021

Lei nº 14.238/21 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e atendimento preferencial em órgãos públicos e privados

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Lei nº 14.238/21 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e atendimento preferencial em órgãos públicos e privados

Entrou em vigor na última sexta-feira, 19 de novembro, a Lei nº 14.238 que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. A lei estabelece princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos da pessoa com câncer e à efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer. Entre os direitos…

Arpen-Brasil e Corregedoria Nacional defendem integração eletrônica e garantia da renda mínima ao Registro Civil na abertura do Conarci 2021

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Arpen-Brasil e Corregedoria Nacional defendem integração eletrônica e garantia da renda mínima ao Registro Civil na abertura do Conarci 2021

Entidade nacional lançou dois novos painéis de serviços no Portal da Transparência – Pai Ausente e Reconhecimento de Paternidade – e Corregedoria Nacional apresentou metas para 2022: renda mínima e erradicação do subregistro. São Luís (MA) – Registradores civis de todo o Brasil e autoridades nacionais e estaduais dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo participaram na…

CGJ/PR - Edital nº 17/2021 de retificação em parte do Edital 16/2021 – Torna pública a ordem de arguição de candidatos para a prova oral

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CGJ/PR - Edital nº 17/2021 de retificação em parte do Edital 16/2021 – Torna pública a ordem de arguição de candidatos para a prova oral

EDITAL Nº 17/2021 de retificação em parte do Edital 16/2021  O Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Presidente da Comissão do 3º Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, em cumprimento às decisões concedidas por liminares pelo CNJ, frise-se, ainda pendentes de análise do…