Sabemos que com a abertura da sucessão, a parte relacionada à MEAÇÃO, oriunda do regime de bens do casamento deve ser destacada e conferida ao (à) viúvo (a) SIM, pode ser possível mas alguns pontos devem ser analisados antes de qualquer mutação patrimonial como no caso em tela, onde as partes visem evitar novo INVENTÁRIO,…
Mês: novembro 2021
Agência Câmara - Comissão debate projeto que moderniza concessão de crédito rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30) o Projeto de Lei 10499/18, que moderniza as regras para a concessão de crédito rural. Segundo o autor da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), a legislação atual impede que as operações de crédito rural usem recursos de autenticação…
Encontro da Qualidade da Anoreg inicia com palestra sobre eficiência, qualidade e processos no serviço cartorário
Showcase contou com a presença do advogado Daniel Perelli Lança e da registradora de imóveis Bianca Castellar de Faria. Na manhã de hoje, 25 de novembro, aconteceu a abertura do Encontro da Qualidade Anoreg, promovido pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), com uma showcase cujo tema abordava “Eficiência, Qualidade e Processos” nos…
Encontro da Qualidade da Anoreg, PQTA e PNA contam com parcerias e patrocínios fundamentais para realização dos eventos
Ao todo são 15 patrocinadores e apoiadores dos eventos, que irão discutir e premiar a qualidade no serviço extrajudicial. Nesta quinta – feira, 25 de novembro, os tabeliães e registradores de todo o Brasil irão acompanhar um dia inteiro de eventos produzidos pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), que contará com palestras,…
Informativo STJ – nº 0718 de 22 de novembro de 2021
SEGUNDA TURMA 1 – Processo: RMS 57.258-GO, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 16/11/2021. Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Escrivão de serventia não estatizada. Aposentadoria compulsória. Não cabimento. Exceções. Ocupante de cargo público. Remuneração. Cofres públicos. Repercussão Geral. STF. RE 647.827/PR. Destaque: Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no art. 40,…