Mês: novembro 2021

Reforçada na agenda de debates públicos, conforme mostrou a edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a importância de garantir registro civil e documentos a toda a população é foco de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada para pessoas privadas de liberdade. Na sexta-feira (19/11), foi realizado, no  Mato Grosso, o…

Como já dissemos em outra reportagem aqui do Sempre Família o regime de bens deve ser escolhido no momento em que o casal dá entrada na habilitação para o casamento ou assina os documentos referentes à oficialização da união estável. Seja o regime de comunhão parcial ou universal de bens, separação de bens ou participação…

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22), a redação final do Projeto de Lei 616/2019, de iniciativa deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que estabelece diretrizes a serem observadas quando da elaboração de ações que visem o atendimento prioritário a idosos no Estado do Paraná para a formulação da política…

Sancionada em 24/12/20, a lei 14.112 alterou a lei de recuperação e falências e trouxe novidades em relação ao devedor, permitindo que o dono da empresa tome financiamentos na fase de recuperação judicial, autorizando o parcelamento de dívidas tributárias federais e prevendo a apresentação de plano de recuperação por credores. Mas quais os entraves que…

Por Thomas Nosch Gonçalves e Carolina Christofoletti "Uma hora. Isto é tudo que leva para remover, após a resposta à sua denúncia, as imagens da vítima". Estampada em letras garrafais na página principal do que se constituiu hoje, internacionalmente, como um dos maiores canais de denúncia de pornografia infantil1 em termos de volume mundial, a…