Titular do 2º Tabelionato de notas de Sacramento/MG desde 2002, Samuel Araújo conversa com a Academia Notarial Brasileira sobre seu livro recém-lançado, “A Santa Sé como um estado e proprietária de imóveis no Brasil”, obra que traz a debate as características da pessoa jurídica da “Santa Sé” e como as mesmas influenciam na realização de…
Dia: 3 de dezembro de 2021
IRIB - PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal
Ocorreu hoje a votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) do Projeto de Lei do Senado n. 465/2016 (PLS), de autoria do Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que altera as Leis ns. 11.977/2009, 6.015/1973, 11.952/2009, 11.483/2007, 6.766/1979, 10.931/2004 e 12.024/2009, buscando, em síntese, estabelecer adequações operacionais no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), além de modificar aspectos de regularização fundiária e fixar procedimentos de registro de imóveis,…
TRF1: União estável e conta conjunta: saiba mais sobre esses temas assistindo ao Inteiro Teor, programa do TRF1
O Inteiro Teor, programa do TRF1 produzido pela Assessoria de Comunicação Social, vai ao ar na TV Justiça neste fim de semana, trazendo edição sobre união estável e conta conjunta. A união estável registrada no cartório, como declaração pública ou particular, pode facilitar o acesso a direitos, como pensão por morte, além disso, o companheiro…
Encontro Nacional: Fux fala em Justiça eficiente e humana para vencer os desafios
“Onde não há um Judiciário forte, não há ordem, não há paz”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, na abertura do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Durante o evento, que ocorre nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de dezembro), presidentes dos 91 órgãos da Justiça…
IBDFAM - STF vai decidir se servidor que é pai solo tem direito aos mesmos benefícios da licença-maternidade
O Supremo Tribunal Federal – STF julgará se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solo, bem como se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. O Recurso Especial – RE 1.348.854, interposto por…