Dia: 3 de dezembro de 2021

O PL altera o CPC para permitir o procedimento extrajudicial, hoje vedado pela legislação em separações que envolvam menores e nascituros. Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou que a mulher esteja grávida. Esta é a opinião do…

Procedimento teve o objetivo de promover a designação de agentes que se encontram sem serventia, mas que devem permanecer no exercício de função Nessa terça-feira (30/11), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da Corregedoria da Justiça, realizou a Audiência Pública, em Curitiba, para a escolha de designação interina de serventia notarial ou…