Dia: 7 de dezembro de 2021

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 654/2021 Dispõe sobre o valor devido ao FUNREJUS por ato praticado nos Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, durante o exercício financeiro de 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e considerando o disposto na Lei Estadual…

Premiação reconhece o trabalho desenvolvido pelos tribunais Na sexta-feira (3/12), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recebeu, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ‘Prêmio CNJ de Qualidade 2021’ na categoria Ouro. A corte paranaense foi o único Tribunal de Justiça de grande porte, do segmento Justiça Estadual, a ser premiado nessa categoria. “Esse…

A regularização imobiliária é um problema sério no Brasil. Percebe-se não apenas no dia a dia, conversando com pessoas e analisando as demandas recebidas em tabelionatos de notas, escritórios de corretores imobiliários e de advocacia, como também em estudos relevantes, tal qual o relatório do Banco Mundial denominado "Doing Business: subnacional Brasil 2021" [1]. Os…

O governo está recorrendo a tecnologia para ajudar pessoas que ainda não tem documentos, como a Certidão de Nascimento.  O sistema interliga os dados das maternidades aos cartórios.  Segundo o IBGE, pelo menos 60 mil crianças brasileiras não tem registro civil e isso impede que elas tenham acesso a serviços e políticas públicas. Clique aqui…

Não se identificam nem como homens nem como mulheres Pelo menos 48 pessoas que se declaram "não binárias" - aquelas que não se identificam nem como homens nem como mulheres - participaram de uma ação do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, para alterar…