Mês: dezembro 2021

O Supremo Tribunal Federal – STF julgará se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solo, bem como se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. O Recurso Especial – RE 1.348.854, interposto por…

O PL altera o CPC para permitir o procedimento extrajudicial, hoje vedado pela legislação em separações que envolvam menores e nascituros. Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou que a mulher esteja grávida. Esta é a opinião do…

Procedimento teve o objetivo de promover a designação de agentes que se encontram sem serventia, mas que devem permanecer no exercício de função Nessa terça-feira (30/11), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da Corregedoria da Justiça, realizou a Audiência Pública, em Curitiba, para a escolha de designação interina de serventia notarial ou…

Em entrevista à Anoreg/PR, o acadêmico e desembargador do TJ/SP, Vicente Amadei, fala sobre o serviço extrajudicial e sua participação na Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral  Vicente Amadei é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e ingressou na magistratura paulista em 1988 e, desde 2014, é desembargador do…

Capacitação do Apostilamento do Provimento nº 119/2021 do CNJ é realizada pela ENNOR. A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) estão oferecendo gratuitamente o Curso do Apostilamento: Provimento nº 119/2021 do CNJ. O curso realizado na modalidade EAD – Educação a Distância, tem como…