Harmonia e celeridade. Esse binômio tem direcionado a ação do Poder Judiciário brasileiro e ganhou força nos últimos seis anos, desde a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 13.105/2015). E para obtenção de decisões harmoniosas e com foco na determinação constitucional da razoável duração do processo, o novo Código…
Ano: 2021
STJ - Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se aplica às ações de inventário em que ainda não foi proferida a sentença de partilha, mesmo que tenha havido, no curso do processo, decisão que…
STJ - Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada por comprador que requereu rescisão judicial do contrato de promessa de compra e venda antes da entrega do bem, em virtude de atraso na conclusão da obra. Ao rejeitar, por unanimidade, o…
“É preciso ousar e ampliar o rol de atribuições das delegações extrajudiciais”
Em entrevista à Anoreg/PR, o acadêmico e desembargador aposentado do TJ/SP, José Renato Nalini, fala sobre a necessidade do avanço dos serviços extrajudiciais e sua participação da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral Eleito a presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) na gestão 2014/2015 e corregedor-ceral da Justiça na…
Irpen/PR - “O Registro Civil das Pessoas Naturais é a especialidade de maior importância na vida social do cidadão”
Idealizadora da obra “Registro Civil na atualidade - A importância dos Ofícios da Cidadania na construção da sociedade atual”, Márcia Rosália Schwarzer concede entrevista ao Irpen PR Sendo um marco para o Registro Civil, a coletânea “Registro Civil na atualidade - A importância dos Ofícios da Cidadania na construção da sociedade atual” reúne temas que…