Ano: 2021

Apesar da facilitação do processo de reconhecimento de paternidade, mais de 4 mil crianças nascidas neste ano no Paraná não tem a presença do nome do pai na certidão de nascimento. Sobre o assunto, a apresentador Carol Chab conversou com a presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR),…

Desde o dia 2 de agosto, pais de menores de 16 anos que necessitam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável podem fazer a Autorização de Viagem de forma eletrônica. O procedimento de reconhecimento de firma é por videoconferência e o documento pode ser recebido de forma física ou digital, para…

Busca-se com o presente artigo demonstrar a necessidade de a população brasileira dispor de eficientes meios de acesso à justiça (art. 5º, XXXV da CF/88), ante a notória morosidade do Poder Judiciário e as excessivas demandas judiciais. Introdução Busca-se com o presente artigo demonstrar a necessidade de a população brasileira dispor de eficientes meios de…

A Lei 11.441/2007 inaugurou no ordenamento jurídico a possibilidade da realização do INVENTÁRIO em Cartório, sem os longos e custos processos judiciais. Tradicionalmente Inventário e Partilha é um processo que pode levar MUITOS ANOS na Justiça para a solução, especialmente nos casos onde haja LITÍGIO entre os interessados. Regulamentação: A regulamentação do procedimento veio com…

Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL-MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais e admitir alteração de regime de bens do casamento via cartório. O objetivo é que as ações ocorram sem formalidade judicial, com mais rapidez e menos burocracia.  Transcrição UM…