Ano: 2021

Ofício-Circular nº 155/2021 - DCJ-DMAP Autos nº 0026028-31.2020.8.16.6000 Assunto: Orientações sobre forma de contagem de prazos nos Serviços de Registro de Imóveis Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Senhores Registradores Imobiliários, Diante da grande quantidade de atos editados com o escopo de regulamentar o funcionamento das serventias extrajudiciais do Estado durante a pandemia do…

Sistema poderá ser usado em viagens aeroviárias nacionais e, em breve, em deslocamentos internacionais, terrestres e hidroviários Os pais de menores de 16 anos que precisarem viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável vão poder fazer a autorização de viagem para o adolescente de forma eletrônica a partir do dia 2…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na última quarta-feira (14/7), nova convocação para a sexta edição da e-Revista CNJ. O próximo periódico deve ser publicado em 14 de dezembro deste ano e a data limite para submissão de artigos ocorre em 12 de setembro. As pessoas interessadas em submeter seus artigos para publicação deverão…

A facilidade para se transferir uma propriedade em Mato Grosso foi um dos destaques do relatório Doing Business Subnacional Brasil, produzido pelo Banco Mundial, e divulgado no início deste mês. O documento, que analisa a facilidade de se fazer negócios nas economias de todo o mundo, classificou o sistema imobiliário do Estado como um dos…

Objetivo é que a entidade nacional e as estaduais estejam com os novos procedimentos implantados até o mês de agosto, quando as multas passam a ser aplicadas pelo órgão fiscalizador A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) criou a Comissão LGPD para incentivar e auxiliar as Anoregs de todo o País na adequação e implementação dos procedimentos…