Ano: 2021

A Receita Federal tem buscado meios de simplificar o serviço de envio de declaração do imposto de renda, com objetivo de agilizar o processo. Agora, para fazer a declaração de imposto de renda com dados pré-preenchidos, basta ter uma conta gov.br com selo de autenticação de nível prata ou ouro, sem necessidade configurar a conta…

Atentar-se à sutileza do julgado que entende que a procuração em causa própria não é título translativo de propriedade. Processo REsp 1.345.170-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Procuração em causa própria. Art. 685 do CC. Título translativo de propriedade. Impossibilidade. Destaque A…

Iniciado no dia 30 de abril, o Curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais segue com a realização de encontros semanais. Nesta sexta-feira (14), a aula contará com a participação especial da Conselheira Maria Thereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que enriquecerá ainda mais as discussões. Com a abordagem voltada aos principais…

Sediada em Paris, a OCDE propõe uma revisão de isenções, exclusões e doações nos impostos sobre herança e propriedade Paris – Os governos que buscam por recursos extras à medida que emergem da crise do novo coronavírus deveriam revisitar seu imposto sobre herança e propriedade, disse ontem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).…

Encontrar documentos como certidão de nascimento ou certidão de casamento, por exemplo, nem sempre é tarefa fácil. O problema pode ser solucionado ao visitar o cartório mais próximo, mas em tempos de pandemia do coronavírus a melhor opção é solicitar a segunda via por meio do portal do Registro Civil. O portal do Registro Civil…