Ano: 2021

Provimento 298/2021 - GCJ Institui escalas facultativas e temáticas de plantão judiciário no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Resolução 186, de 14/08/2017, do Órgão Especial; CONSIDERANDO o aumento expressivo de demanda dos serviços judiciários no…

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza, nos dias 29 e 30 de abril, o “II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: Arquitetura da privacidade no Brasil: eixos centrais da Política Nacional de Proteção de Dados”, por meio de webconferência. Todas as vagas para o evento já foram preenchidas, porém aqueles que não conseguiram se inscrever poderão acompanhar a transmissão…

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020,…

A união estável é a efetiva definição do casal pela comunhão de vida como se casados fossem, do contrário a relação é apenas um namoro qualificado. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) reconheceu que uma união estável, firmada em 1° instância, era somente um namoro. Segundo…

INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Divulga instruções complementares para o cumprimento de deveres de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf por parte daqueles que, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, se sujeitam à…