Ano: 2021

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5423/2020 garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos, independentemente do estado civil. O texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), determina a adoção do registro nos documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira nacional de habilitação,…

Assegurar o acesso à Justiça em casos de violência doméstica durante a pandemia da Covid-19 pode ser considerado uma conquista neste dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Campanhas nacionais de informação, acesso a mecanismos de denúncia por meios eletrônicos e o estabelecimento do caráter de urgência para processos relativos a medidas…

Filho de pernambucana, Patrick Noordoven, hoje com 41 anos, foi registrado no Brasil como filho legítimo de holandeses; há casos semelhantes envolvendo crianças de outros países O governo holandês interrompeu todas as adoções internacionais no país em 8 de fevereiro. Na origem da decisão está um bebê brasileiro levado para a Holanda com documentos forjados, em 1980. Patrick…

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg PR) lamenta o falecimento de Ivone Matchil, Tabeliã de Notas do distrito de Vila Rica do Ivaí, Icaraíma, ocorrido no dia 6 de março. À família e aos amigos, a Anoreg PR expressa condolências.

Números preliminares apontam queda de 24% nos nascimentos no primeiro bimestre No primeiro bimestre deste ano, o número de registros de nascimentos no Brasil caiu 24% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com informações do Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais…