Ano: 2021

Regras mais eficazes para as recuperações judiciais estimularão a economia As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor nesse sábado (23). A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção delas no cenário…

O Ministério Público do Trabalho – MPT emitiu nota técnica com sete princípios que devem nortear os direitos nas relações de trabalho da população LGBTQI+. O documento atende à necessidade de uma base direcional para empresas e procuradores do trabalho quanto ao tema. Uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero e nome…

Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a…

Segundo semestre teve o maior número de dissoluções matrimoniais desde o início da prática do ato em Cartório, em 2007. Variação de 2019 chegou a 13%, superior à média histórica de 1,6%. O longo período de convivência contínua entre casais durante a pandemia e a facilitação do processo de divórcio em Cartórios de Notas, agora…

A justificativa é o período de maior convivência durante a pandemia e a facilidade do divórcio online. O Paraná registrou 5.596 divórcios extrajudiciais, realizados diretamente em Cartórios de Notas, no segundo semestre de 2020. Somente em dezembro do ano passado, foram quase mil divórcios no estado. O número é 13% maior do que as 4.935…