Crianças em processo de adoção poderão utilizar o chamado “nome afetivo”, identificação dada pela nova família que já tenha a guarda provisória do adotante. Projeto com esse objetivo (PLS 330/2018), já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A reportagem é de Rodrigo…
Ano: 2021
Clipping – Veja - Aquisição de terras por estrangeiros: investimentos e geração de renda
O agronegócio brasileiro precisa de capital de longo prazo para crescer, mas o próprio setor o rejeita. Nossos concorrentes vão utilizá-lo e expandir Mais uma vez volta à baila a discussão sobre estrangeiros poderem adquirir, ou mesmo simplesmente utilizar (via arrendamento), terras rurais brasileiras. É um tema recorrente, que dá as caras de tempos em…
STF - Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva. A decisão, por…