O que era uma situação usual no início do século XX, ou seja, o casamento de menores de 16 (dezesseis) anos, passou a ser repudiado pela maioria dos pensadores modernos, bem como, por boa parte da legislação, passando-se a entender, inclusive, que o referido matrimônio é um estímulo a prática de atos sexuais abusivos com…
Ano: 2021
Campanha Sinal Vermelho: acesse os materiais e saiba como aderir
Cartórios extrajudiciais do estado podem aderir à Campanha Sinal Vermelho Lançada na última quinta-feira (21), a Campanha Sinal Vermelho contra Violência Doméstica tem como principal objetivo incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo no Cartório, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. A ação é…
CNJ revoga Provimento n° 42 que obrigava os Tabelionatos de Notas a enviarem as procurações públicas para as juntas comerciais
O Conselho Nacional de Justiça revogou o Provimento n° 42, que obrigava os Tabelionatos de Notas a enviarem as procurações públicas para as juntas comerciais Clique aqui e leia na íntegra. Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Anoreg/PR divulga adesão à Campanha Sinal Vermelho
O movimento conta com a participação dos Cartórios paranaenses ao lado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR) aderiu à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, inciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ações…
Instrução Normativa INCRA n. 107: Define critérios para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 22/10/2021, Edição n. 200, Seção 1, p. 5), a Instrução Normativa n. 107/2021 (IN), expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define critérios e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária…