Ano: 2021

Em ação negatória de paternidade, a retificação do registro de nascimento depende de prova robusta no sentido de que o pai foi, de fato, induzido a erro ou coagido. A inexistência do vínculo biológico com a criança não é suficiente. E quando houver controvérsia sobre esse ponto, caberá ao pai registral fazer a comprovação.  Com…

Sorteio público para definição da ordem de arguição acontece nesta sexta-feira (1/10) Nesta quinta-feira (30/9), a Comissão do 3º Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná divulgou a lista de candidatas e candidatos habilitados(as) para realização da prova oral. O sorteio público para definição da ordem de arguição nas modalidades…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na ausência de previsão legal específica, prescreve em dez anos a ação contra a incorporadora para a cobrança da multa do artigo 35, parágrafo 5º, da Lei 4.591/1964 – sanção aplicável nas hipóteses de falta de registro da incorporação imobiliária em cartório. Com a aplicação do…

Após quase dois anos de pausa, por conta da pandemia de Covid-19, Irpen na Comunidade retoma itinerários pelo interior do estado Com o avanço da vacinação e a queda dos indicadores da pandemia, o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR) vai retomar seu principal projeto de cidadania, o “Irpen…

Ofício-Circular nº 230/2021 - DCJ-DMAP Autos nº 0023816-71.2019.8.16.6000 Assunto: Criação, no Projudi, de funcionalidade de remessa eletrônica aos Notários e Registradores do Foro Extrajudicial Excelentíssimos Senhores Magistrados e Excelentíssimas Senhoras Magistradas responsáveis pelas Varas de Registros Públicos, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia do Despacho GC 6842114, proferido no expediente 0023816-71.2019.8.16.6000, informando-os…