Ano: 2021

Qualquer situação envolvendo um imóvel demanda um processo de regularização na prefeitura. Manter o seu imóvel legalizado pode te livrar de muita dor de cabeça no futuro. Seja no caso de compra, venda, construção ou transferência, é essencial informar ao cartório e iniciar o processo de regularização do seu imóvel. O processo de legalização é…

A Constituição Federal, em seu artigo 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta considerada a convivência duradoura pública, contínua, com o propósito de constituir uma família, sendo dispensada qualquer formalidade para o seu reconhecimento, operando-se em regra os efeitos patrimoniais da comunhão parcial dos bens. O Código Civil,…

Introdução  A consignação extrajudicial em pagamento é apta ou não ao cancelamento do protesto? Este breve artigo trata dessa pequena questão. Antes, porém, trataremos dos aspectos gerais sobre o cancelamento do protesto. Regra geral para o cancelamento  Após a realização do protesto, este só poderá ser afastado por meio de um ato designado de cancelamento,…

Cartórios que investem em qualidade, além de aprimorar a prestação de serviço ao cidadão, promover a melhoria no ambiente interno e estimular boas práticas de gestão, possuem maior índice de faturamento. A constatação foi feita a partir do levantamento realizado pela Revista Cartórios com Você, com base nos dados enviados pelos Cartórios ao Justiça Aberta…

Segundo a prefeitura, Imposto sobre Transferência de Bens e Imóveis (ITBI) foi reduzido de 2% para 1% sobre o valor do imóvel. O prazo para o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) com desconto, em Cascavel, no oeste do Paraná, encerra na terça-feira (14), segundo a prefeitura. Conforme o município, o…