Dia: 4 de janeiro de 2022

Para autora do projeto, o documento é essencial para atividade eficiente e sustentável da terra. De autoria da Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP-RO), o Projeto de Lei n. 2.550/2021 (PL) regulamenta a emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e insere dispositivos na Lei n. 11.952/2009, que dispõe da regularização fundiária na Amazônia Legal.…

Danielle Corrêa, advogada especializada em Direito de Família, recomenda o pacto pré-nupcial nessas situações  Após dez anos de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer uniões homoafetivas como entidades familiares, a quantidade de casais do mesmo sexo cresceu 60%, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), que reúne os cartórios do país. O levantamento também mostrou…

Por Carlos E. Elias de Oliveira: Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos na Universidade de Brasília – UnB –, no IDP/DF, na Fundação Escola Superior do MPDFT - FESMPDFT, no EBD-SP, na Atame do DF e de GO e em outras instituições.  EMENTA A Medida Provisória nº 1.085/2021 promove alteração em diversas…

Essa é a primeira vez que índice fica abaixo de 2,5 milhões de recém-nascidos desde o início de série histórica Os cartórios brasileiros registraram o menor número de nascimentos desde 2002, quando iniciaram sua série histórica: foram contabilizados apenas 2.551.942 recém-nascidos no ano passado. Essa foi a primeira vez que o índice ficou abaixo de…

O contrato de namoro é o estabelecimento de regras ao namoro entre pessoas, que visa afastar os efeitos da presunção da união estável. Já o pacto antenupcial é um instrumento de prevenção de conflitos entre cônjuges, um mecanismo que visa evitar ou mitigar o litígio entre eles em decorrência do término do casamento. 1. PACTO…