Curitiba, 15 Dezembro 2021. Ofício-Circular nº 311/2021 - CJ Autos nº SEI 0142683-52.2021.8.16.6000 Assunto: Fiscalização e cumprimento das cargas de registros na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC e do Serviço de Informação do Registro Civil - SIRC pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Provimento CNJ nº 46/2015).…
Dia: 11 de janeiro de 2022
CGJ/PR – Ofício-Circular nº 316 trata da suspensão da divulgação dos dados de receitas, despesas e remuneração dos titulares das Serventias do Foro Extrajudicial
Curitiba, 22 de dezembro de 2021. Ofício-Circular nº 316/2021 - CG Autos nº 0144997-68.2021.8.16.6000 Assunto: Acerca da suspensão provisória da divulgação, no portal do TJPR, dos dados alusivos a receitas, despesas e remuneração dos titulares das Serventias do Foro Extrajudicial. Aos Juízes Corregedores e aos Agentes Delegados do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná: Comunico-lhes…
CGJ/PR - Ofício-Circular nº 313 dispõe sobre substituição de agente delegado em serventias que não possuam escrevente substituto legal homologado
Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Ofício-Circular nº 313/2021 - DCJ-DCCAN Autos nº 0109382-17.2021.8.16.6000 Assunto: Orientações sobre substituição de Agente Delegado em Serventias que não possuam Escrevente Substituto Legal homologado Excelentíssimos Senhores Juízes Diretores e Excelentíssimas Senhoras Diretoras do Fórum, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia do Despacho GC 7109623, proferido no…
TJ/PR - Presidente do TJPR toma posse na diretoria do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça
Desembargador José Laurindo de Souza Netto, chefe da Corte paranaense, foi nomeado presidente do órgão nacional Nesta segunda-feira (10/1), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, tomou posse como novo presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). A cerimônia de…
Senado - 20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças
O Código Civil completou, nesta segunda-feira (10), vinte anos de sanção. Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o Código anterior, de 1916. Resultado de décadas de tramitação no Congresso — o projeto original foi elaborado entre 1969 e…