PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68). OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único…
Dia: 25 de janeiro de 2022
DOU – Dispõe sobre a divulgação pública dos dados obtidos por meio do Sirc
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta o §6º do artigo 7º do Decreto nº 9.929 de 22 de julho de 2019. O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL - CGSirc, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 2º da Portaria Conjunta nº 253, de…