Mês: janeiro 2022

No último dia 27, foi editada a Medida Provisória 1.085, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), mas também traz importantes alterações em outras normas pertinentes às incorporações imobiliárias, que não estão sendo ainda debatidas. No presente texto, abordamos tais alterações, apontando as mudanças ocorridas e fazendo uma breve análise sobre as repercussões…

Cartórios de todo o país iniciaram o ano com uma nova legislação estabelecida pelo governo federal. No dia 28 de dezembro, foi editada a Medida Provisória nº 1.085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), estabelecendo que os cartórios estejam conectados e que seus atos ocorram de forma eletrônica. Os cartórios deverão adequar…

Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário.  A Editora JusPodivm lançou no ano passado a obra intitulada “Cartórios e Acesso à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada”, de autoria de Cristiano de Lima Vaz Sardinha, sob a coordenação de Martha El Debs. O livro aborda a questão da…

Grande parte das uniões são informais e contam também com gestações precoces  De acordo com o IBGE, em 2019, quase 22 mil meninas de até 17 anos se casaram, enquanto o número de meninos na mesma faixa etária foi de apenas 2.203. Muitas das uniões são informais, ou seja, não são registradas em cartório. Além…

O Registro Civil das Pessoas Naturais é a delegação extrajudicial mais democrática no sistema notarial-registral brasileiro. É a entidade aberta a todos e de que todos necessitam. Nasce-se, casa-se e morre-se, independentemente de necessitar de um tabelionato ou de possuir um imóvel. Por esse motivo, um átimo de lucidez, o Parlamento federal converteu essas serventias…