Mês: janeiro 2022

Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil.  Em 2022, deputados e senadores devem se debruçar sobre um projeto de lei que busca facilitar o acesso de milhões de brasileiros ao crédito, para investimentos, criação de empreendimentos ou até compra de imóvel. De autoria do Poder Executivo, o PL 4.188/21 dispõe sobre o…

Na semana passada, publicamos a primeira parte do presente artigo. Hoje seguiremos para a segunda e última parte. Alterações em outras leis e sugestões de mudanças A MP nº 1.085/2021 é muito vasta e complexa. Em razão das limitações próprias da presente coluna, publicamos artigo de mais de 70 páginas esmiuçando-a e sugerindo cerca de…

Para autora do projeto, o documento é essencial para atividade eficiente e sustentável da terra. De autoria da Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP-RO), o Projeto de Lei n. 2.550/2021 (PL) regulamenta a emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e insere dispositivos na Lei n. 11.952/2009, que dispõe da regularização fundiária na Amazônia Legal.…

Danielle Corrêa, advogada especializada em Direito de Família, recomenda o pacto pré-nupcial nessas situações  Após dez anos de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer uniões homoafetivas como entidades familiares, a quantidade de casais do mesmo sexo cresceu 60%, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), que reúne os cartórios do país. O levantamento também mostrou…

Por Carlos E. Elias de Oliveira: Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos na Universidade de Brasília – UnB –, no IDP/DF, na Fundação Escola Superior do MPDFT - FESMPDFT, no EBD-SP, na Atame do DF e de GO e em outras instituições.  EMENTA A Medida Provisória nº 1.085/2021 promove alteração em diversas…