Mês: janeiro 2022

Em entrevista à Anoreg/PR, o acadêmico e desembargador do TRE-PR, Mário Helton Jorge, fala sobre a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral e do foro extrajudicial do estado  Atual desembargador substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR), cursou a Faculdade de Direito de Curitiba de 1981 a 1985 e fez mestrado…

EDITAL Nº 02/2022 - DCPFD - FORO EXTRAJUDICIAL -  O Excelentíssimo Senhor Desembargador ESPEDITO REIS DO AMARAL, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO o disposto no art. 9º c/c o art. 11, § 3º, da Resolução nº 80, de 9 de junho de 2009, do…

As regras da Renúncia e da Cessão de Direitos Hereditários são muito claras e por isso merecem sua atenção  RENÚNCIA À HERANÇA e CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS são duas manifestações que, em sede de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL podem ser entabuladas através de ESCRITURA PÚBLICA que deve ser juntada ao procedimento extrajudicial para sua finalização. Em sede…

Ao todo, foram R$ 381.600,00 aplicados na regularização das propriedades  Depois de quatro décadas de muita espera e expectativa, 535 famílias dos bairros Santa Izabel e Planalto, do município de Pitanga, na região central, receberam do Governo do Paraná os títulos de regularização fundiária. O Estado também concedeu matrículas da regularização fundiária de 54 propriedades…

Avó e neta conseguiram na Justiça de Minas Gerais o reconhecimento do vínculo de avosidade socioafetiva. A mulher é casada com o avô materno da menina de 6 anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança. A decisão favorável é da 1ª Vara de Família da Comarca de Juiz de…