Dia: 9 de fevereiro de 2022

Iniciativa usa tecnologia que permite a identificação biométrica dos recém-nascidos logo após o parto. Informações aumentam as chances de localizar a criança em caso de troca de bebês e de sequestro. Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) firmaram uma parceria para a implementação do piloto Biometria Neonatal, projeto de identificação…

Documento destaca ações e iniciativas realizadas durante o ano de 2021 O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou, nesta terça-feira (8/2), o Relatório de Gestão com o balanço das atividades realizadas no primeiro ano da Cúpula Diretiva do biênio 2021-2022 do TJPR. O documento reúne os eventos de destaque, novos projetos implantados,…

Para que exista propriedade imobiliária será necessário que a parcela do solo seja individualizada, destacada, especificada porque o solo natural é um continuum, que, por suposto, não obedece às leis do homem. Quando se fala em propriedade imobiliária fala-se em direito de propriedade individual incidente sobre parcela do solo, natural ou artificial - mas aqui…

É comum a existência de antigos processos de Inventário sem solução, parados no judiciário, arquivados sem que uma definição tenha sido alcançada. Como falamos aqui, duas são as vias para a solução de bens deixados por pessoas falecidas: a via judicial (através do fórum) onde dependendo das peculiaridades do caso poderá ser escolhida uma das…

Introdução Em 27 de dezembro de 2021, o Presidente da República adotou a Medida Provisória (MP) 1.085, cujo objeto, nos termos de seu art. 1º, são dispor sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos registros públicos. A MP traz várias e importantes mudanças ao direito registral…