Desde o último dia 3, aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não precisam mais ir ao banco comprovar que estão vivos para continuar recebendo seus benefícios, já que este procedimento agora é feito de forma automática, por meio de cruzamento de dados públicos. Mas por que a chamada prova…
Dia: 14 de fevereiro de 2022
ConJur - Artigo: O casamento internacional e o seu registro no Brasil – Por Adriana Chieco, Camila Maia e Mabel de Souza
O casamento realizado no exterior, com a observância das leis do local de celebração, é aceito por outras jurisdições, como regra. A validade independe de qualquer registro. Se verificada ofensa à ordem pública e aos bons costumes, um país pode negar eficácia ao casamento realizado em outro. É o caso, por exemplo, dos casamentos poligâmicos,…