O casamento realizado no exterior, com a observância das leis do local de celebração, é aceito por outras jurisdições, como regra. A validade independe de qualquer registro. Se verificada ofensa à ordem pública e aos bons costumes, um país pode negar eficácia ao casamento realizado em outro. É o caso, por exemplo, dos casamentos poligâmicos,…
Mês: fevereiro 2022
Serviço Distrital de Adrianópolis (PR): pequeno cartório, imensa contribuição
Único cartório do município, o Serviço Distrital de Adrianópolis (PR) exerce um importante papel ao concretizar a cidadania e os direitos à população local Situada à margem paranaense do Vale do Ribeira e distante 120 km de Curitiba, Adrianópolis é um pequeno município, localizado no sudeste do Paraná. Mesmo com cerca de sete mil habitantes,…
Casa Civil define Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022
Portaria foi publicada em Edição Extra do D.O.U. ontem. Registros públicos, regularização fundiária e Marco Legal das Garantias estão previstas na relação O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira Lima Filho, assinou a Portaria n. 667, de 9 de fevereiro de 2022, estabelecendo a Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o…
Portaria do CNJ institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial
PORTARIA N. 12, DE10FEVEREIRO DE 2022. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça);…
Bem Paraná – Crédito imobiliário cresce 46% e destaca os correspondentes
Com o cenário econômico incerto e conturbado que começou em 2020 e ainda continua em 2022, os produtos de financiamento imobiliário dos bancos estão se tornando uma solução utilizada por cada vez mais brasileiros. Diante da restrição de atividades e do gradual retorno à vida normal pós-pandemia, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estão recorrendo…