Evento será transmitido pelo canal do YouTube na Editora Conhecimento. A Editora Conhecimento promoverá, no dia 30/03/2022, uma live para o lançamento da obra de autoria de Jéverson Luís Bottega, intitulada “Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito – Equanimidade e segurança jurídica no registro de imóveis”. O evento, que terá participação…
Dia: 22 de março de 2022
Diário Oficial TJPR – 3º Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do estado do Paraná
EDITAL nº 04/2022 - de retificação do Edital 03/2022 PROVA DE TÍTULOS PROVIMENTO E REMOÇÃO O Desembargador FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO, Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná (Portaria nº 1.524 - DM - 06/02/2019), no uso de suas atribuições legais, por força do…
Artigo - Penhora de criptomoedas. Uma missão possível? - Por Heleno Facco
Com a quantidade de execuções frustradas em expansão e os constantes avanços tecnológicos, surgem novas formas de busca de ativos para a satisfação de créditos. Um dos maiores desafios, consiste na busca pela penhora de criptomoedas. Uma missão difícil, mas não impossível. As criptomoedas são uma categoria de ativos financeiros digitais, considerados como valores mobiliários,…
STJ - A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ
O vocábulo "evicção" vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa. Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à sua aquisição. Em outras palavras, é a perda de um bem pelo adquirente, em consequência de…
Conjur - Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ
No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro de registro de ações nominativas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo…