Oficial Registrador de Imóveis de Americana/SP publica obra sobre os limites do poder estatal em respeito ao direito à proteção de dados pessoais e à privacidade. Foi publicada pela Editora Juruá a obra do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Americana/SP, Carlos Roberto Buriti, intitulada…
Mês: março 2022
IBDFAM - Registro de criança com dupla maternidade é feito no Piauí com uma das mães em cárcere
No Piauí, um casal de mulheres conseguiu registrar a filha com dupla maternidade, mesmo uma das mães estando reclusa no sistema prisional. A primeira tentativa de seguir com o procedimento em cartório havia sido negada e, por isso, o caso contou com a atuação da Defensoria Pública do Estado do Piauí – DPE-PI, em ação…
Jornal Contábil - União estável dá direito a pensão por morte?
A união estável garante os mesmos direitos e deveres de um casamento Atualmente o número de casais que têm optado pela união estável vem aumentando muito. E quando um dos companheiros vem a falecer uma dúvida muito comum é sobre o direito da pensão por morte do(a) companheiro(a) viúvo(a). A pensão por morte trata-se de…
Câmara - Projeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel
O texto altera a Lei de Registros Públicos. Hoje é exigido o registro para garantir a vigência do contrato em caso de venda do imóvel. O Projeto de Lei 4559/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), suprime a obrigatoriedade de averbar contratos de aluguel na matrícula do Registro de Imóveis. Atualmente, o Código Civil só concede…
UOL - 'Meu ex não aceitou fim do casamento e fugiu da Justiça pra adiar divórcio'
Após 13 anos de um casamento em que apanhava constantemente do marido, a analista financeira Ana Cristina Thomaz, 38, reuniu coragem para entrar com o pedido de divórcio na Justiça. A gota d´água foi uma agressão física que a deixou com cicatrizes, em 2019, depois da qual ela decidiu que deveria terminar a relação de…