Mês: março 2022

STJ - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI

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STJ - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.937.821, classificado em direito tributário, no assunto ITBI. O acórdão estabelece regras sobre a base de cálculo do imposto. Clique aqui para acessar o serviço. Plataforma…

STJ - Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

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STJ - Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial integral, desde que o título que dá lastro à execução seja dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. O entendimento…

Artigo: Pequena nota a uma grande obra: Qualificação registral imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, de Jéverson Luís Bottega

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Artigo: Pequena nota a uma grande obra: Qualificação registral imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, de Jéverson Luís Bottega

Décadas de difusão do pensamento de Dworkin, Wittgenstein, Heidegger, Gadamer, Warat et al na classe jurídica nacional teria que, evidentemente, produzir frutos. As críticas, construções e modelos produzidos por autores com a visão de mundo dos ora citados, geraram enormes tensões no meio jurídico e teriam que chegar, de modo inexorável, ainda que com atraso,…