Dia: 14 de abril de 2022

Documento demonstra que toda a Ibero-América está alinhada quanto ao registro eletrônico, arquivos digitais e novas tecnologias.  Conforme divulgado anteriormente, a cidade de Lima/Peru sediou, nos dias 24 e 25 de março, o “Primer Taller Técnico Registral de la Red Registral Iberoamericana de Cooperación – Iberoreg 2022”, organizado pela Superintendencia Nacional de los Registros Públicos…

A hipótese é admitida quando os herdeiros decidirem continuar com ação de divórcio iniciada antes do falecimento, e o processo não tiver sido julgado extinto.  O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para possibilitar o divórcio pós-morte de um dos cônjuges. O texto prevê que, se iniciada…

Súmula: Regulamenta a Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ICMS, ITCMD e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, nas condições que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das…

MPPR em Matinhos se manifesta a favor do registro de maternidade dupla de uma criança concebida por casal transexual Em Matinhos, no Litoral do estado, em um caso de suscitação de dúvida de registro civil, o Ministério Público do Paraná manifestou-se pelo reconhecimento de dupla maternidade no registro de uma criança, filha de duas transexuais.…

*Igor França Guedes O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em fevereiro, o Provimento nº 127/2022, disciplinando a criação e a gestão do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE), que funcionará como uma plataforma de pagamentos dos serviços realizados pelos cartórios de Registro de Imóveis no site do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). O…